REPASSE MENOR
Crise internacional reflete na arrecadação do Estado
02.10.2012
O Ceará não está imune às oscilações da economia brasileira e mundial, mas ainda assim teve expansão
A crise internacional já mostrou seus reflexos nas contas públicas do Estado do Ceará. No balanço do segundo quadrimestre da Secretaria Estadual da Fazenda, o titular, Mauro Filho, afirmou uma preocupação com a queda nas transferências da União no período de maio a agosto. Mesmo assim, o Estado garantiu um crescimento de 2,5% em sua receita bruta e de 12,9%, se contados somente os valores com as receitas próprias.
Mauro Filho mostrou preocupação com a queda nas transferências da União de maio a agosto. Mesmo assim, o Estado garantiu crescimento de 2,5% em sua receita bruta e de 12,9%, se contabilizadas só as receitas próprias
Segundo Mauro Filho, a queda se deu principalmente no Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos quatro meses. De uma previsão de arrecadação de R$ 1,6 bilhão, foram realizados somente R$ 1,4 bilhão, 89% do previsto. Como houve incremento nos quatro primeiros meses do ano, o acumulado do ano ainda apresenta acréscimo de 4,1%, chegando a R$ 4,2 bilhões. "A queda, primeiro, é pela crise internacional, que impactou a economia brasileira, e o Ceará não está imune às oscilações da economia brasileira e mundial. Mas, mesmo assim, a receita própria do Estado consegue ter um perfil de crescimento diferenciado daquela que é observada na economia nacional", analisa o secretário. A receita total bruta do Estado nos oito primeiros meses do ano foi de R$ 11,2 bilhões, sendo R$ 5,9 bilhões de receita própria. O maior responsável pelo incremento próprio foi o ICMS, que passou de R$ 4,25 bilhões de janeiro a agosto de 2011 para R$ 4,83 bilhões no mesmo período de 2012, uma elevação de 13,6%. "Este é um número grande para uma inflação de 5%", destaca.
IPVA
O IPVA, em percentual, teve aumento ainda maior, de 14,9%, subindo de 356,8 milhões para R$ 410,2 milhões. Isso ocorreu especialmente pelo aumento da venda de carros com a redução do IPI sobre automóveis.
Investimento
Já os recursos empregados em investimento no intervalo de maio a agosto ficaram abaixo da programação financeira para o quadrimestre. Foram investidos R$ 780,3 milhões, de uma previsão de R$ 1,30 bilhão, isto é, 59,9% do programado. Com esta configuração, a previsão de gastos com investimento para este ano fica em R$ 2,5 bilhões, abaixo, portanto, do montante empregado no ano passado para o mesmo fim, que foi de R$ 2,8 bilhões. Entretanto, Mauro Filho afirma que, pelo desempenho de agosto último, que, segundo ele, foi bem mais que os demais meses, é possível que esse número seja elevado.
"Se continuar assim de agosto até dezembro, o que acho que sim, a previsão fica em R$ 2 bilhões e 826 milhões, ou seja, R$ 26 milhões a mais que 2011".
As despesas correntes também cresceram além da previsão, chegando a R$ 8,5 bilhões de janeiro a agosto. Para o segundo quadrimestre, de uma previsão de gastos de R$ 4,4 bilhões, foram executados R$ 5,2 bilhões. O que puxou essa elevação foi, principalmente, o aumento de gastos com pessoal e encargos sociais. De uma previsão de R$ 2 bilhões, saíram R$ 2,5 bilhões dos cofres estaduais para tal fim. "Isso foi por conta do reajuste dos servidores da Polícia Militar, além da contratação de servidores", explica.
Desonerações
O secretário informou que deverá lançar um novo pacote de desonerações de produtos e segmentos da economia cearense no próximo dia 31 de outubro.
Fim da guerra dos portos gerará R$ 40 milhões ao CE
A unificação das alíquotas do ICMS cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais será benéfica para o Ceará, mas não na medida que se previa. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, o Estado deverá ter um acréscimo anual em sua arrecadação de R$ 30 a R$ 40 milhões.
"Como o Ceará ainda é um Estado consumidor, o efeito líquido disso é de que o Estado possa ter um pequeno acréscimo com esses produtos e, consequentemente, a partir de fevereiro de 2013, o Ceará possa experimentar um leve acréscimo, de 30 a 40 milhões de reais por ano", afirma. Segundo ele, o incremento também não é maior por conta que muitos dos produtos importados que chegam ao Ceará já estão entrando diretamente pelos portos do Pecém e do Mucuripe, e não mais por portos de outros estados, sobretudo os do Sudeste. E a tendência, destaca, é que essa configuração se consolide ainda mais.
Impacto positivo
"Portanto, esse impacto [da mudança na legislação] vai ser positivo, mas não na magnitude que nós esperávamos". Ainda no semestre passado, o Senado aprovou a proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do ICMS sobre os produtos importados. Antes, essa era de 7%, para as operações que iam do Sul e dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para o Nordeste, e de 12%, quando a mercadoria saía daqui para o Sul. A nova alíquota passa a vigorar a partir de janeiro de 2013. A medida tem o objetivo de acabar com a chamada "guerra dos portos", como é chamada a situação que se criou quando alguns governos passaram a conceder incentivos fiscais para que produtos importados ingressem no país por meio de seus portos. Mais recentemente, entrou em debate possível adiamento dessa nova alíquota. Isso porque o coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, disse que não há consenso entre os técnicos dos Estados.
Segundo Mauro Filho, a questão já está decidida. No chamado pré-Confaz, ocorrido um dia antes, no dia 27 de setembro, os secretários de Fazenda dos Estados decidiram não adiar a aplicação da alíquota unificada.
SÉRGIO DE SOUSAREPÓRTER
A crise internacional já mostrou seus reflexos nas contas públicas do Estado do Ceará. No balanço do segundo quadrimestre da Secretaria Estadual da Fazenda, o titular, Mauro Filho, afirmou uma preocupação com a queda nas transferências da União no período de maio a agosto. Mesmo assim, o Estado garantiu um crescimento de 2,5% em sua receita bruta e de 12,9%, se contados somente os valores com as receitas próprias.
Mauro Filho mostrou preocupação com a queda nas transferências da União de maio a agosto. Mesmo assim, o Estado garantiu crescimento de 2,5% em sua receita bruta e de 12,9%, se contabilizadas só as receitas própriasSegundo Mauro Filho, a queda se deu principalmente no Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos quatro meses. De uma previsão de arrecadação de R$ 1,6 bilhão, foram realizados somente R$ 1,4 bilhão, 89% do previsto. Como houve incremento nos quatro primeiros meses do ano, o acumulado do ano ainda apresenta acréscimo de 4,1%, chegando a R$ 4,2 bilhões. "A queda, primeiro, é pela crise internacional, que impactou a economia brasileira, e o Ceará não está imune às oscilações da economia brasileira e mundial. Mas, mesmo assim, a receita própria do Estado consegue ter um perfil de crescimento diferenciado daquela que é observada na economia nacional", analisa o secretário. A receita total bruta do Estado nos oito primeiros meses do ano foi de R$ 11,2 bilhões, sendo R$ 5,9 bilhões de receita própria. O maior responsável pelo incremento próprio foi o ICMS, que passou de R$ 4,25 bilhões de janeiro a agosto de 2011 para R$ 4,83 bilhões no mesmo período de 2012, uma elevação de 13,6%. "Este é um número grande para uma inflação de 5%", destaca.
IPVA
O IPVA, em percentual, teve aumento ainda maior, de 14,9%, subindo de 356,8 milhões para R$ 410,2 milhões. Isso ocorreu especialmente pelo aumento da venda de carros com a redução do IPI sobre automóveis.
Investimento
Já os recursos empregados em investimento no intervalo de maio a agosto ficaram abaixo da programação financeira para o quadrimestre. Foram investidos R$ 780,3 milhões, de uma previsão de R$ 1,30 bilhão, isto é, 59,9% do programado. Com esta configuração, a previsão de gastos com investimento para este ano fica em R$ 2,5 bilhões, abaixo, portanto, do montante empregado no ano passado para o mesmo fim, que foi de R$ 2,8 bilhões. Entretanto, Mauro Filho afirma que, pelo desempenho de agosto último, que, segundo ele, foi bem mais que os demais meses, é possível que esse número seja elevado.
"Se continuar assim de agosto até dezembro, o que acho que sim, a previsão fica em R$ 2 bilhões e 826 milhões, ou seja, R$ 26 milhões a mais que 2011".
As despesas correntes também cresceram além da previsão, chegando a R$ 8,5 bilhões de janeiro a agosto. Para o segundo quadrimestre, de uma previsão de gastos de R$ 4,4 bilhões, foram executados R$ 5,2 bilhões. O que puxou essa elevação foi, principalmente, o aumento de gastos com pessoal e encargos sociais. De uma previsão de R$ 2 bilhões, saíram R$ 2,5 bilhões dos cofres estaduais para tal fim. "Isso foi por conta do reajuste dos servidores da Polícia Militar, além da contratação de servidores", explica.
Desonerações
O secretário informou que deverá lançar um novo pacote de desonerações de produtos e segmentos da economia cearense no próximo dia 31 de outubro.
Fim da guerra dos portos gerará R$ 40 milhões ao CE
A unificação das alíquotas do ICMS cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais será benéfica para o Ceará, mas não na medida que se previa. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, o Estado deverá ter um acréscimo anual em sua arrecadação de R$ 30 a R$ 40 milhões.
"Como o Ceará ainda é um Estado consumidor, o efeito líquido disso é de que o Estado possa ter um pequeno acréscimo com esses produtos e, consequentemente, a partir de fevereiro de 2013, o Ceará possa experimentar um leve acréscimo, de 30 a 40 milhões de reais por ano", afirma. Segundo ele, o incremento também não é maior por conta que muitos dos produtos importados que chegam ao Ceará já estão entrando diretamente pelos portos do Pecém e do Mucuripe, e não mais por portos de outros estados, sobretudo os do Sudeste. E a tendência, destaca, é que essa configuração se consolide ainda mais.
Impacto positivo
"Portanto, esse impacto [da mudança na legislação] vai ser positivo, mas não na magnitude que nós esperávamos". Ainda no semestre passado, o Senado aprovou a proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do ICMS sobre os produtos importados. Antes, essa era de 7%, para as operações que iam do Sul e dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para o Nordeste, e de 12%, quando a mercadoria saía daqui para o Sul. A nova alíquota passa a vigorar a partir de janeiro de 2013. A medida tem o objetivo de acabar com a chamada "guerra dos portos", como é chamada a situação que se criou quando alguns governos passaram a conceder incentivos fiscais para que produtos importados ingressem no país por meio de seus portos. Mais recentemente, entrou em debate possível adiamento dessa nova alíquota. Isso porque o coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, disse que não há consenso entre os técnicos dos Estados.
Segundo Mauro Filho, a questão já está decidida. No chamado pré-Confaz, ocorrido um dia antes, no dia 27 de setembro, os secretários de Fazenda dos Estados decidiram não adiar a aplicação da alíquota unificada.
SÉRGIO DE SOUSAREPÓRTER
FONTE - DIÁRIO DO NORDESTE
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