OFICIO DE PASTOR NÃO É RECONHECIDO PELO TST

Suicídio de pastor em Alagoas levanta a questão da formação pastoral

A notícia do suicídio do pastor Cosmo Rocha dos Santos , de 33 anos, levantou uma discussão na capital alagoana sobre a falta de preparação e de critérios necessários para que uma pessoa seja recebida como pastor e possa “abrir” uma igreja.

Não só em Alagoas, mas em todo o Brasil, o crescimento de igrejas evangélicas é visível assim como também presenciamos o crescimento do número de auto-intitulados pastores.

Em cada esquina de Maceió há uma placa diferente, mas para uma entidade religiosa funcionar dentro dos padrões legais, no entanto, é necessária a criação de uma legislação interna, estatuto e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, o líder deve ter formação em Teologia, ser filiado a uma convenção de sua classe e ser aceito pela maioria dos fiéis através de assembleia pública feita durante uma das reuniões.

Mas essas exigências são geralmente ignoradas pela maioria dos ministérios abertos em todo o Estado. A reportagem do Alagoas24horas apurou que não existe nenhuma entidade responsável pela fiscalização do funcionamento desses templos ou da atuação dos seus pastores.

A Ordem dos Pastores de Alagoas (OPEAL) presta assistência emocional e espiritual aos pastores formados e também fiscaliza os pastores que já trabalham nas igrejas. Jorge Sutareli, diretor da ordem, informou ao portal Alagoas 24horas que eles buscam informações sobre o líder, onde foi ordenado, seu credenciamento e quem o consagrou.

A Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) não consegue dar o número exato de templos clandestino, mas tenta controlar e fiscalizar não só as igrejas como todo o que diz respeito ao convívio urbano.

De acordo com superintendente da SMCCU, Galvaci de Assis , o crescimento acelerado de igrejas não permite que um número exato seja estabelecido e também não há mecanismos que inibam o aumento de templos. “Não há como inibir o surgimento de novas igrejas, mas estamos fiscalizando todas que encontramos, solicitando inclusive o alvará de funcionamento”, frisou ainda o secretário.

A problemática levantada se refere ao despreparo de muitos destes líderes espirituais. Cosmo, por exemplo, tentou suicídio outras três vezes sem sucesso, até que na semana passada foi encontrado morto dentro de sua casa, onde também funcionava a Igreja evangélica Pentecostal Coluna de Fogo, localizada na periferia de Maceió.

Fonte: Alagoas 24 Horas

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Justiça não reconhece vínculo empregatício de Pastor com Igreja

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de um recurso ajuizado por um pastor da Igreja Metodista Wesleyana, no qual ele tentou reconhecer vínculo empregatício com a organização religiosa em apreço. O processo adveio do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, que não considerou existente um vínculo de emprego entre o pastor e a Igreja em questão.

De acordo com o Tribunal Regional, não há possibilidade de caracterização de relação de emprego em serviços religiosos, já que “são de ordem espiritual, vocacional, não têm avaliação econômica e não são profissão de ofício”. Em recurso ao TST, o pastor argumentou com o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Entretanto, o ministro relator do caso, Emmanoel Pereira, entendeu por correta a decisão do Tribunal de segunda instância. Contudo, a única forma de se analisar o caso seria por um reexame de fatos e provas, que possui vedação expressa na Súmula 126 do TST. Informações do TST.


Fonte: Bahia Notícias