A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o divórcio mais rápido pode reduzir, segundo advogados especialistas em direito de família, até 50% dos custos com o processo. Aprovada anteontem no Senado, a PEC extingue a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano ou a comprovada separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio. Segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a lei será promulgada na terça-feira.
"Os custos processuais devem cair pela metade. Além de desafogar o Judiciário, a emenda vai baratear e dar menos despesa para as duas partes", afirma o advogado Nelson Shikicima.
Para o advogado especialista em divórcio Amilcar Navarro, a aceleração do processo também vai poupar o desgaste emocional dos envolvidos. "Além de ajudar nas possíveis dificuldades econômicas que quase todo casal enfrenta, a lei vai aliviar o sofrimento de um processo litigioso."
A advogada Priscila Corrêa da Fonseca concorda. "É um processo a menos. É menos dor de cabeça para as duas partes."
O advogado de direito de família Maurício Maluf Barella acha que a emenda pode favorecer os cartórios, pois os processos serão mais rápidos. "Com menos burocracia, casar vai ficar ainda mais fácil." Para ele, a mudança na lei pode ter também outro efeito: a banalização do casamento.
Lei. Sarney afirmou que a lei será promulgada depois que for solucionado o impasse criado pelo senador Marcelo Crivella - contrário à PEC. Ele alega que as normas regimentais foram quebradas, pois foi aceito um voto quando o placar de votação já estava fechado. A presidência da Comissão de Constituição e Justiça nega qualquer irregularidade. / COLABOROU ROSA COSTA
Mariana Mandelli - O Estado de São Paulo.
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