Manobra impede que 'Ficha Limpa' surta efeito nas eleições deste ano

Política
Manobra impede que 'Ficha Limpa' surta efeito nas eleições deste ano
20 de maio de 2010

Pressionado pela opinião pública, o Senado se viu obrigado a aprovar, na noite de quarta-feira, o projeto "Ficha Limpa". Mas os senadores não votaram a favor das novas regras sem antes se protegerem. Uma emenda na redação do texto põe em dúvida o verdadeiro alcance e a abrangência da lei.

VEJA TAMBÉM
Em VEJA desta semana: Problema vai além da ficha suja

O projeto de lei complementar apelidado de "Ficha Limpa" proíbe a candidatura de políticos condenados pela justiça. A emenda, apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), estabelece que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade. O projeto original dizia que todos que tivessem "sido condenados", antes mesmo dela entrar em vigor, estariam proibidos de se candidatar por oito anos.

O texto aprovado também é mais brando que aquele que chegou ao Congresso: prevê que, para ser barrado, o político precisa ter sido condenado por órgão colegiado (em que há mais de um juiz). Atualmente, só ficam de fora da corrida eleitoral os condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, em que não há mais possibilidade de recurso.

Após as mudanças, os artigos do texto em que se lia "os que tenham sido condenados" passaram para: "os que forem condenados". Para o relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), a emenda “harmoniza” o texto. "Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto”, disse.

"Na forma como estava na redação da Câmara, a eficácia era imediata e valeria para processos pendentes. Mas a nova redação tem uma projeção para o futuro. Elimina uma discussão jurídica", afirmou o relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP). Por ter sido considerada "pequena", a alteração no projeto não o obriga a retornar à Câmara para outra análise. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, caso seja sancionada antes de 9 de junho, as regras valerão para as eleições deste ano.